BOLETIM #03 | 08/05

O número de casos confirmados de indígenas com Covid-19 quadruplicou em uma semana e Pernambuco chega a 12 casos e 02 óbitos
Há uma semana lançamos o primeiro boletim da REMDIPE e registramos que em nosso estado haviam 03 indígenas positivos para Covid-19. Hoje, o número quadruplicou, são 12 casos no estado, segundo os dados das organizações indígenas.
​A situação dos Fulni-ô é um exemplo da velocidade de contágio. Em uma semana o número subiu de 01 para 07 casos. Não por acaso, na etnia há o mais rápido crescimento de infectados entre os povos de Pernambuco: as condições do território são vulneráveis, já que a aldeia é, praticamente, um bairro do centro urbano de Águas Belas. Outro número também elucidativo é a quantidade de profissionais de saúde atingidos: dos 07 casos, 03 deles são desses/as trabalhadores/as.

Outro dado importante vem do índice de isolamento social. Segundo os dados de 07/05, o estado contava apenas com 46,2 % da população reclusa. Já nos municípios em que as terras indígenas estão situadas, o índice ficou entre 40,2% e 50,3%, o mais baixo em Floresta e o mais alto em Carnaubeira da Penha (Ministério Público de Pernambuco MPPE). Todos os municípios estão com um índice de isolamento bem longe do ideal, que é de 70%. Isso aponta o alto risco de contaminação dos indígenas que precisam ir às sedes municipais. Mostra, também, a importância da manutenção de barreiras sanitárias, que têm sido uma das estratégias mais difundidas dentre as organizações indígenas, para impedir a entrada do coronavírus nas aldeias por todo o estado.

Uma preocupação recorrente desta rede se refere justamente aos indígenas que estão nos centros urbanos. No boletim passado, registramos o caso do idoso Warao que faleceu na cidade do Recife. Os Warao são indígenas venezuelanos oriundos do Delta Amacuro, que migraram para estados do Norte e Nordeste do Brasil. Na capital de Pernambuco, vivem isolados em quatro pequenas casas no Bairro do Recife, onde sobreviviam por meio de arrecadações nos semáforos e ações solidárias. Mais preocupante ainda, é a situação da parte deste povo que se estabeleceu na cidade de João Pessoa (PB). Em notícia de ontem, o Ministério Público deste estado informou que dos 48 indígenas que testaram, 40 deles testaram positivo para COVID-19. Hoje, este grupo está sendo acompanhado por uma rede de proteção que envolve o MP. 

​Em meio a todas essas preocupações, na última segunda-feira, dia 5 de maio, a REMDIPE protocolou dois ofícios junto ao MPF - Ministério Público Federal - um para a Procuradoria da República e outro para a representante da 6ª Câmara de Revisão e Coordenação do MPF do Estado. Além disso, também protocolamos o ofício junto à Defensoria Pública da União em Pernambuco e seu setor regional de Direitos Humanos para que esses órgãos possam atuar em favor da saúde e segurança dos povos indígenas em meio à pandemia. O objetivo dos ofícios foi informar a atual situação que colhemos, junto às comunidades indígenas e, a partir disso, solicitamos que esses órgãos atuem na questão. 

Por fim, seguimos acompanhando o cenário nacional relativo aos direitos territoriais indígenas. Em tempos de pandemia e de ataques aos direitos indígenas, uma boa notícia. O Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do Ministro Edson Fachin,  suspendeu o Parecer nº: 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), que orientava a FUNAI a não reconhecer como territórios indígenas as terras no qual índios não estivessem ocupando em 1988, quando a Constituição se tornou vigente.

 

O órgão indigenista oficial, estava aproveitando desse parecer para rever os procedimentos de demarcação e negar proteção aos territórios indígenas ainda não homologados. Esse parecer contraria a Constituição Federal, que reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, não estabelecendo qualquer data para o seu reconhecimento. Com a decisão do STF, também estão suspensos os processos judiciais de reintegração de posse contra os povos indígenas. O caso deve ser julgado brevemente em definitivo por todos os ministros da Corte Suprema.

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